Importação consiste na compra de produtos no exterior, por parte dos países que deles necessitam, e na entrada de mercadorias num país, provenientes do exterior. É a entrada de mercadorias estrangeiras no país, apoiada em documentos oficiais e observadas as normas comerciais, cambiais e fiscais vigentes.
Os países, na maioria das vezes recorrem ao exterior para obter enorme gama de produtos não produzidos internamente. Estes produtos, no caso brasileiro, destinam-se, principalmente, ao abastecimento do setor industrial de matérias-primas, máquinas e equipamentos.
A universidade por sua vez, recorre ao mercado externo, para aquisição de bens e serviços não disponíveis no mercado interno, para desenvolvimento de suas pesquisas.
De uma forma didática e prática, o processo de importação se divide em três partes distintas, mas que se inter-relacionam, conjugam-se e se completam, a saber:
a) autorização para importação, dada pelo poder público (anvisa, cnen, cnpq, decex, ibama, mex, dentre outras) à aquisição do produto que se deseja;
b) pagamento ao fornecedor (exportador), em moeda estrangeira, e
c) desembaraço alfandegário, que consiste na retirada da mercadoria da alfândega.
Tecnicamente, diz-se que um processo de importação se divide em três fases:
administrativa: todos os procedimentos necessários para efetuar uma importação, são aplicados de acordo com a operação e/ou tipo de mercadoria a ser importada. Compreende todos os atos que estão a cargo da secex, envolvendo a autorização para importar, que se completa com a emissão da licença de importação;
cambial: que compreende a transferência da moeda estrangeira para o exterior, cujo controle está a cargo do banco central e que se processa por meio de um banco autorizado a operar em câmbio; e
fiscal: que compreende o despacho aduaneiro, mediante o recolhimento de tributos, e que se completa com a retirada física da mercadoria da alfândega.
A regulamentação das atividades de importação se dá por meio de leis, decretos, portarias, resoluções, etc., emitidas por diversos órgãos como secretaria de comércio exterior (secex), ministério da fazenda, ministério de ciência e tecnologia, secretaria da receita federal, entre outros.
Em termos legislativos, a espinha dorsal das atividades de comércio exterior brasileiro encontra-se no decreto nº 4.543 de 26/12/2002, denominado regulamento aduaneiro, anteriormente a esse decreto as atividades eram regulamentadas pelo decreto nº 91.030/85 e suas alterações.
O que são as importações definitivas e não definitivas?
A importação definitiva ocorre quando a mercadoria importada é nacionalizada, independentemente da existência de cobertura cambial, ou seja, mesmo nos casos que não haja relação de compra e venda (transação comercial).
Com exceção dos casos de mercadorias ou operações dispensadas da emissão de licença de importação, a importação a título definitivo necessita de autorização da secretaria de comércio exterior (secex) do ministério do desenvolvimento, indústria e comércio exterior (mdic) obs.: para todas as importações da unesp existe a obrigatoriedade da emissão de licença de importação, considerando que são importações beneficiadas pela isenção de impostos.
As importações não definitivas, por seu turno, são aquelas em que, contrariamente às importações definitivas, não ocorre nacionalização. São os casos, por exemplo, de mercadorias importadas sob o regime aduaneiro especial de admissão temporária que, após a sua permanência no país, pelo período previamente estabelecido, são reexportadas.
O que é a nacionalização?
A nacionalização é a sequência de atos que transfere a mercadoria da economia estrangeira para a economia nacional, por meio da declaração de importação (d.i.). Documento formalizado e emitido pelo importador. Conforme dito anteriormente, à exceção dos casos de importações dispensadas do regime de licença, a nacionalização somente é autorizada por meio do deferimento, pelo órgão anuente, da licença de importação (l.i.).
Há que se considerar que na ausência da licença de importação (l.i.), quando esse documento for exigível, o importador, para suprir a falta e ter a nacionalização autorizada, ficará sujeito ao pagamento de multa de 30%, calculada sobre o valor aduaneiro acrescido o frete e seguro internacional da importação.
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